A Prefeitura, por meio das Secretarias da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente e Assistência e Desenvolvimento Social, possuí o Programa de Castração de Cães e Gatos voltados para animais de estimação, gatos e cachorros de ambos os sexos, pertencentes as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O agendamento para as castrações acontece uma vez por mês, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em datas a serem divulgadas, e ocorrem mediante a apresentação de documentação que comprove a vulnerabilidade familiar e que a família se enquadra no programa.
Para solicitar a castração do animal de estimação, o primeiro passo é que a família possua o Cadúnico, que deverá ser feito ou atualizado anualmente na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS, localizada na rua Vital Soares, 56, com atendimento ao público de segunda a sexta, exceto feriados, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Após a inserção ou atualização dos dados pela SEMADS no sistema do Cadúnico, o próprio sistema avaliará em quais programas a família se encaixa automaticamente. Se a família se enquadrar no programa de castração, o sistema emitirá um papel para a SEMADS, que deverá ser entregue na SAMA nas datas de inscrição para castração.
Esse mês a inscrição para a castração acontece no dia 25 de janeiro, das 8h às 11h, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA, localizada na rua Vital Soares, sem número, dentro do Bosque Municipal Doutor Belírio Guimarães Brandão, atualmente no espaço que era destinado ao Centro de Educação Ambiental.
O que é o Cadúnico?
O Cadúnico é a porta de entrada da população para todos os projetos sociais, através dele é feito um cruzamento de dados com informações fornecidas ao Governo Federal (imposto de reda, pagamentos), Estadual (nota fiscal paulista) e Municipal (dados sócioeconômicos). Por meio desta avaliação, o próprio programa aponta quais são os programas sociais no qual a família poderá ser incluída. Além disso, cabe ressaltar, que o não comparecimento para a atualização anual deste cadastro, faz com que o programa entenda (automaticamente) que a família não demonstra mais interesse em continuar a ser atendida pelos programas sociais, excluindo-a das atividades (e até mesmo do pagamento do Vale Gás ou da possibilidade de retirar os 15 litros mensais através do Viva Leite, por exemplo).
Após o cadastro ou atualização do Cadúnico, a pessoa poderá solicitar a castração de seu animal, os dados familiares da pessoa serão avaliados pelo sistema e, em caso de a família se enquadra em situação de baixa renda ou vulnerabilidade social, é fornecido um documento que deverá ser levado a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA. Será a SAMA quem fará o agendamento da castração do animal, além de fornecer todas as informações a respeito do que fazer antes e depois da cirurgia de castração.
Lembrando que não será possível procurar a SAMA diretamente, pois ela necessita de uma folha de inscrição do CadÚnico que só é fornecida pela SEMADS.