Na próxima semana, mais precisamente nos dias 2,3 e 4 de maio, o Sebrae Aqui Garça em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG e Prefeitura Municipal, realizará os serviços gratuitos ao Micro Empreendedor Individual, com apoio da Unidade Móvel do Sebrae.
Conforme explicou o superintendente da ACIG, Fábio Dias, O SEBRAE Móvel é um escritório montado em uma van customizada para atendimento gratuito ao público, equipada com computadores, acesso à internet, TV para apresentações, cartilhas e informativos impressos.
“Durante estes três dias, das 10 às 16 horas, os interessados poderão fazer gratuitamente sua declaração anual, formalização ou baixa, bem como consultar a condições de sua MEI”, disse ele informando ainda que a ação acontecerá defronte o prédio da associação.
O dirigente lembrou que teve início em 2 de janeiro último o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), ano-base 2022, à Receita Federal. O envio do documento e pagamentos dos boletos DAS mantém os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o País em dia com as obrigações fiscais e garante benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros.
“É uma oportunidade de atualizar o serviço. Na declaração, o MEI deve apresentar faturamento bruto e informar se houve contratação de funcionário. As informações devem ser feitas pelo portal do empreendedor www.gov.br/mei. O microempreendedor que não cumprir o prazo estará sujeito à multa, terá seus benefícios suspensos e poderá até ser excluído do Simples Nacional. O prazo final para que o empreendedor individual realize sua DASN – Simei é até 31 de maio. Daqui a pouco mais de um mês”, disse Dias.
O MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento de 5% do salário mínimo referente ao (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria).
É considerado microempreendedor individual a pessoa que trabalha por conta própria, legalizada como pequeno empresário, fatura no máximo R$ 81 mil por ano (2022) e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou piso da categoria.
SERVIÇO
O MEI poderá consultar a condições de sua MEI.
A Unidade estará realizando os serviços ao Empreendedores Individuais.
Data: 02, 03, 04 de maio de 2023
Local: Em frente à ACIG – Associação Comercial e Industrial de Garça
Horário: 10 as 16:00
