Garça abriu inscrições para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar. O edital de abertura foi publicado no Diário Oficial do Município nº 2091A, em edição extra, no dia 3 de abril. São cinco vagas disponíveis para o cargo de membro titular do Conselho Tutelar do Município de Garça, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os membros do Conselho Tutelar são detentores de mandato eletivo, não sendo incluídos na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista. 

Os candidatos que obtiverem o maior número de votos serão eleitos como membros titulares do Conselho Tutelar, enquanto os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. Os membros do conselho trabalham 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 2.503,53, seguindo o horário de expediente das 08h às 17h, ficando em sobreaviso aos feriados e finais de semana.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Prefeitura Municipal de Garça (www.garca.sp.gov.br), das 8 horas do dia 10 (dez) de abril às 16 horas do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2023 (horário de Brasília), não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico: www.garca.sp.gov.br, localizar no endereço eletrônico o link correlato o Processo Seletivo, ler na íntegra o respectivo Edital e preencher total e corretamente a Ficha de Inscrição, transmitir os dados da inscrição e anotar ou imprimir o Protocolo de inscrição. É importante conferir na íntegra o edital e estar atento aos prazos e apresentar toda a documentação requerida.