O juiz estadual Walmir Idalêncio dos Santos Cruz determinou, de forma liminar, que a concessionária Eixo-SP desobstrua – no prazo de 24 horas – a estrada municipal VCR 020, localizada em Vera Cruz (distante 15,9 quilômetros de Marília).

A multa diária por eventual desobediência à determinação judicial foi fixada em R$ 15 mil e a decisão do magistrado foi publicada no Diário Oficial da Justiça de São Paulo desta sexta-feira (3).

O pedido pela desobstrução consta em ação civil pública movida pela Prefeitura de Vera Cruz contra a concessionária, acusada de fechar a estrada municipal com proteção metálica em decisão unilateral.

O objetivo, ao que tudo indica, seria impedir a evasão de motoristas que circulam pela Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), rodovia sob concessão da Eixo-SP.

Segundo a administração municipal de Vera Cruz, moradores de bairros rurais acabaram ilhados e se viram obrigados a pagar o pedágio, que passou a funcionar recentemente na SP-294, entre Vera Cruz e Garça (distante 33,3 quilômetros de Marília), para acessarem a sede do município em que vivem.

“Não pode a concessionária requerida, assim, avançar sobre bem público pertencente à municipalidade autora, sem base legal ou contratual para tanto, impedindo a livre circulação de pessoas e veículos”, escreve o magistrado.

A Prefeitura de Vera Cruz também pediu que o juiz isente a frota municipal do pagamento da tarifa de pedágio, assim como os moradores ilhados. Tais requerimentos, entretanto, não foram contemplados pela decisão liminar.

O magistrado deve decidir em relação às questões – e mesmo sobre a desobstrução definitiva da estrada municipal VCR 020 – no decorrer do processo.

Recentemente, a juíza Renata Lima Ribeiro Raia, da 1ª Vara de Garça, determinou a reabertura de outra estrada rural, que liga Garça a Vera Cruz. A via também havia sido bloqueada com defensa metálica pela Eixo-SP.

OUTRO LADO

O Marília Notícia encaminhou demanda à concessionária, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.

FONTE: Marília Notícia