A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reforçaram ao governo estadual, os pleitos tributários levados ao Palácio dos Bandeirantes por meio de diferentes reuniões realizadas com representantes o governo. 

Para as entidades, as medidas apresentadas são fundamentais para dar início à retomada econômica do Estado. 

“É mais uma ação voltada para a recuperação da economia. Temos que endossar essas ações, pois delas dependem a vida financeira das cidades, do país, das pessoas. A indústria já mostrou uma recuperação e acreditamos que com mais ações a retomada será mais rápido”, falou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça – Acig, João Francisco Galhardo. 

As entidades pedem que o Executivo paulista suspenda urgentemente o pagamento dos tributos estaduais por três meses, permitindo ainda a possibilidade que eles sejam compensados, no futuro, por meio de linhas de parcelamento e considerando as diferenças entre os regimes de tributação. 

Até agora, o mais próximo disso foi a dilação do vencimento da parcela do ICMS devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, que foi prorrogado por duas vezes entre 2020 e este ano. 

Facesp e FecomercioSP também pediram que o governo elabore um parcelamento dos tributos estaduais em até 120 vezes, incluindo os débitos vencidos e os parcelamentos em curso, considerando também descontos sobre os juros e as multas, além de uma carência de 180 dias para o início efetivo do pagamento. Medida semelhante foi adotada, inclusive, por outros Estados.

E, em meio a um contexto de preços inflacionados, apesar da decisão acertada do governo paulista em reconsiderar o aumento das alíquotas do ICMS sobre a carne e revogá-las para o leite pasteurizado, no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional, ela não foi suficiente. 

Na avaliação das entidades, a mudança tributária, para ser efetiva, deve se estender a todos os contribuintes que foram atingidos pela nova carga de impostos no início do ano, e não apenas empresas do Simples Nacional. 

Mais do que isso: o pleito é para que o chamado "pacote de ajuste fiscal", aprovado em dezembro de 2020 – ao lado de quatro decretos que aumentaram a carga tributária de vários segmentos –, seja revogado, mantendo agora apenas os benefícios fiscais já vigentes. Esse pedido tem sido feito de maneira recorrente pela Federação ao longo dos últimos meses – e reforçado, agora, ao governo. 

O apoio a essas solicitações significa um alívio significativo para alguns setores da economia paulista mais prejudicados em meio à crise da covid-19. Os segmentos de vestuário, tecidos e calçados e de concessionárias de veículos, por exemplo, registraram quedas expressivas nos seus faturamentos de 2020: o primeiro perdeu um quinto do tamanho (-20,3%), enquanto o segundo encolheu 17,7%, de acordo com dados da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV) da FecomercioSP. 

Todos os pedidos foram apresentados ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, e reforçados com o envio de um ofício ao governador João Doria. (Com informações Assessoria de Imprensa Facesp)